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Pedro Franco
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Pedro Franco
OAB 37.664/CE
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Jackson Menezes
Modelo ·
há 6 anos
modelo de petição de pensão por morte
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA UF. Obs.: Se a causa não passar do valor de 60 salários mínimos, deverá ser distribuída no...
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Jonatas Borges
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Cautelar de Exibição de documentos
Michele Marinho
·
há 11 anos
Dra. No estado de sua atuação, tens conseguido com o advento do NCPC o pleito dessa forma? Pois o NCPC extinguiu a cautelar de exibição de documentos, e esta só pode ser feita de forma incidental quando não se funda na causa de pedir da ação principal, ou preparatória mediante cautelar de antecipação de provas quando o documento em falta é indispensável para propositura da ação. No caso em tela, onde pleiteia imagens do sistema de segurança, não vislumbro possibilidade de ação cautelar de antecipação de provas, assim como o TJSP não admite de forma alguma, e sim da exibição incidental. Gostaria de saber como decide o TJ de seu estado quando a isso.
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